Licenciamento ambiental de empreendimentos (LP, LI, LO)
Condução das três etapas do licenciamento trifásico com cronograma e pendências mapeadas.
Montagem do requerimento, estudos exigidos, acompanhamento de condicionantes e renovação da LO.
Max Lino Machado — Auditoria de Passivo Ambiental
Repertório técnico completo em licenciamento ambiental.
Seis frentes de atuação, treze anos de prática, um método auditável. Do licenciamento preventivo à reversão de embargo.
Página de consulta: escolha a frente que corresponde ao seu caso e siga para a conversa técnica.
Serviços
Seis blocos, um único rito técnico
Cada bloco reúne os serviços que resolvem uma mesma classe de problema. Expanda um card para ver o escopo detalhado.
BLOCO 01
Licenciamento e Regularização
Do processo preventivo à regularização de empreendimento já instalado. O rito correto define se o cliente recebe licença ou multa.
LP + LI concomitante para empreendimento já instalado
Rito combinado que regulariza a implantação e obtém a licença de instalação na mesma tramitação.
Avaliação de viabilidade, diagnóstico do passivo existente e proposta de termo de ajustamento.
Regularização de atividade sem licença
Caminho para atividade operando sem licença, com defesa do histórico e medidas de mitigação.
Levantamento da data de início, enquadramento na DN COPAM e pedido de regularização com compromissos.
Autoclave e estabelecimentos de saúde — licenciamento sanitário-ambiental
Licenciamento e regularização de esterilização, resíduos de serviço de saúde e efluentes.
PGRSS, laudos de autoclave, integração com a vigilância sanitária e plano de contingência.
Loteamentos residenciais, comerciais e industriais (Lei 6.766/79)
Estudos ambientais e licenciamento de parcelamento do solo urbano conforme a Lei 6.766/79.
Diagnóstico de APP e drenagem, cronograma de obras e termo de compromisso com o município.
CAR — Cadastro Ambiental Rural
Inscrição, retificação e análise do CAR com o mapa de reserva legal e APP consistente.
Retificação de sobreposições, validação no SICAR e adesão ao PRA quando houver passivo.
BLOCO 02
Recursos Hídricos
Outorga é o instrumento que garante o direito de uso da água. Sem ela, o financiamento agrícola trava e a captação vira infração.
Outorga de captação superficial
Requerimento de direito de uso para captação em curso d'água, com estudo de disponibilidade.
Cálculo da vazão de referência, pontos de captação georreferenciados e memorial hidrológico.
Outorga de captação subterrânea (poço artesiano)
Processo para perfuração e uso de poço, com teste de bombeamento e cadastro no SIAGAS.
Acompanhamento do teste de vazão, cálculo de interferência entre poços e relatório técnico.
Outorga para irrigação
Direito de uso para pivôs e sistemas de irrigação, com demanda hídrica calculada por cultura.
Balanço hídrico da propriedade, eficiência do sistema e condicionantes de medição.
Declaração de uso insignificante
Dispensa de outorga para usos de baixa vazão, com documentação simplificada e registro.
Verificação dos limites de vazão e volume do órgão gestor e emissão da declaração.
Regularização de barragens e intervenção em curso d'água
Caminho para barramentos existentes e obras em margem, com laudo de segurança.
Cadastro de barragem, laudo de estabilidade e autorização para intervenção em APP hídrica.
Processos no IGAM, SUPRAM e EcoSistemas
Acompanhamento de processos nos órgãos gestores e instâncias de decisão.
Protocolo, diligências, recursos e acompanhamento da publicação no Diário Oficial.
BLOCO 03
Intervenção Ambiental e Vegetação
Suprimir vegetação nativa exige rito próprio. Reserva Legal dentro de APP é vício insanável — não se corrige com prazo nem com aditivo.
PIA — Projeto de Intervenção Ambiental (IEF)
Elaboração e protocolo do projeto de intervenção junto ao Instituto Estadual de Florestas.
Caracterização da área, medidas compensatórias propostas e cronograma de execução.
Inventário florestal
Levantamento quali-quantitativo da vegetação com amostragem estatística.
Parcelas amostrais, cálculo de volume por espécie e relatório com anotação de responsabilidade técnica.
Supressão de vegetação nativa e Mata Atlântica
Autorização para supressão observando o estágio sucessional e o regime da Lei da Mata Atlântica.
Enquadramento do estágio de regeneração e documentos exigidos para o corte autorizado.
Compensação ambiental e reposição florestal
Dimensionamento e execução das medidas compensatórias exigidas pelo órgão.
Escolha da área, plantio, acompanhamento e relatórios de sobrevivência.
Reserva Legal e APP — demarcação, recomposição e passivo
Delimitação técnica, recomposição e tratamento de sobreposições entre RL e APP.
Análise de conformidade da localização da RL e plano de recomposição por fases.
Laudo de inexistência de alternativa técnica e locacional
Demonstração fundamentada de que a intervenção não tem alternativa viável.
Análise comparativa de traçados e locais, com justificativa técnica para a escolha final.
BLOCO 04
Passivo e Crise
Quando o auto já foi lavrado, o tempo trabalha contra. A reconstrução probatória é o que separa defesa técnica de pedido de clemência.
Auditoria de passivo ambiental
Diagnóstico completo do passivo com quantificação de áreas e medidas exigíveis.
Levantamento documental, análise de imagens históricas e matriz de risco por item.
Defesa técnica em auto de infração
Impugnação fundamentada com base em prova técnica e competência do ato.
Análise de vícios formais e materiais, produção de laudo e recurso administrativo.
Acompanhamento de inquérito civil (MPMG)
Assessoria técnica em procedimentos instaurados pelo Ministério Público.
Elaboração de manifestações técnicas, cronograma de respostas e acordos de ajustamento.
Reversão de embargo
Estratégia técnica para suspensão ou levantamento de embargo administrativo.
Plano de correção imediata, laudo de situação atual e pedido de reconsideração.
PRAD e PTRF — recuperação de área degradada
Projetos de recuperação de áreas degradadas e de recomposição de faixas ciliares.
Diagnóstico da degradação, modelo de recuperação, metas e indicadores de monitoramento.
Laudo de inoperância física e fiscal
Comprovação técnica de que a área ou o empreendimento não opera mais.
Vistoria, registro fotográfico georreferenciado e laudo para fins administrativos.
BLOCO 05
Governança e Estrutura Institucional
Município sem estrutura de licenciamento não fiscaliza — e o passivo se acumula. A estruturação é o que muda o patamar de gestão.
Estruturação de CODEMA e conselho municipal
Criação e regimento do conselho municipal de meio ambiente com composição paritária.
Minuta de lei, regimento interno, capacitação de conselheiros e primeira reunião.
Código Municipal de Meio Ambiente
Elaboração da norma municipal alinhada à legislação estadual e federal.
Audiências públicas, enquadramento de atividades locais e tabela de infrações.
Fundo Municipal de Meio Ambiente
Instituição do fundo com fontes de receita, governança e prestação de contas.
Lei de criação, regulamento de aplicação e modelo de relatório anual.
Termos de Referência para licenciamento municipal
Padronização dos estudos exigidos para cada tipo de empreendimento local.
TR por porte e potencial poluidor, com checklist de documentos para o protocolo.
Política Nacional de Resíduos Sólidos — planos e transbordo
Plano municipal de resíduos e estruturação de estação de transbordo.
Diagnóstico, metas de reciclagem, logística reversa e projeto da unidade de transbordo.
Comitês de bacia hidrográfica
Apoio à constituição e ao funcionamento de comitês com participação municipal.
Mobilização de atores, regimento e plano de ação da sub-bacia.
BLOCO 06
Geoprocessamento e Perícia
O território é a prova. Mapas, séries históricas e metadados transformam observação em evidência auditável.
Mapas e plantas topográficas em QGIS
Produção cartográfica em sistema de referência oficial, pronta para instrução processual.
Levantamento de base, vetorização e layout com escala e coordenadas.
Delimitação de APP, Reserva Legal e uso do solo
Mapeamento das áreas protegidas e do uso consolidado da propriedade.
Cruzamento de hidrografia, declividade e cobertura para a delimitação legal.
Perícia fotográfica e análise de metadados EXIF/GPS
Verificação da autenticidade e da localização das imagens utilizadas como prova.
Extração de data, câmera e coordenadas, com relatório de cadeia de custódia.
Série histórica de satélite e MapBiomas
Evolução da cobertura do solo ao longo dos anos para datar o desmatamento.
Séries anuais, recorte temporal do fato e gráficos de transição de classes.
Cruzamento com dados do CAR, IDE-SISEMA e ANA
Confronto da área com as bases oficiais de cadastro, licenças e recursos hídricos.
Verificação de sobreposições, outorgas no entorno e restrições de uso.
Relatórios georreferenciados com índice de evidências
Documento final com mapas, dados e índice que classifica a robustez de cada prova.
Matriz de evidências por item, anexos cartográficos e assinatura técnica.
Método
Como os seis blocos se conectam: PAASD 4.0
Quatro etapas sequenciais. Cada serviço alimenta a etapa seguinte até produzir um documento que tem efeito institucional.
01
Material
Reconstrução factual do território: documentos, imagens, metadados e série histórica.
02
Hermenêutica
Competência na data do ato e identificação de vícios insanáveis antes de qualquer argumento.
03
Operação
Motor de decisão com prazo: o que protocolar, em qual ordem e com que compromisso.
04
Síntese
Documento que produz efeito institucional, redigido para ser lido por técnico e por juiz.
Cada serviço é uma entrada. O método é o que garante que a saída seja auditável.
Sobre
Max Lino Machado
Max Lino Machado é biólogo (CRBio 076313/04-D) e consultor ambiental com mais de treze anos de atuação em licenciamento, outorga hídrica e governança territorial no Sul de Minas. Foi Chefe da Divisão de Meio Ambiente de Santo Antônio do Amparo entre 2021 e abril de 2026 e Coordenador da CPAL. É autor do método PAASD 4.0 e de Nota Técnica protocolada junto ao Ministério Público de Minas Gerais.
CRBio 076313/04-D
Ex-Chefe DMEA 2021-2026
Ex-Coordenador CPAL
Criador do PAASD 4.0
Contato
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Me descreva a situação em duas linhas: qual é a área e o que aconteceu. Respondo com o caminho técnico, não com proposta genérica.
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